Um olhar sobre a sustentabilidade ambiental a partir da tributação sobre a atividade da reciclagem

Resumo

A preocupação com o meio ambiente e sua preservação é assunto que permeia o meio jurídico há vários anos. Dentre os instrumentos a disposição do Estado para a intervenção na economia visando à defesa ambiental está o direito tributário, tendo por objeto o tributo, ao qual poderá apresentar duas feições: fiscal e extrafiscal. Em um contexto ambientalmente correto destaca-se a função da atividade de reciclagem como uma das formas de proteção da biodiversidade e recursos naturais. Não obstante, a atividade da reciclagem é altamente tributada. Sobre ela recai o IPI que é um imposto que incide sobre produtos industrializados e é de âmbito Federal; o ICMS, que por sua vez, é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, de âmbito estadual e distrital, e o ISS que é um imposto que incide sobre serviços de qualquer natureza, que recairá sobre a reciclagem quando esta for prestada em caráter individualizado.  Utilizando (metodologia) o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, este trabalho tem como objetivo analisar se a múltipla tributação que incide sobre o processo de reciclagem configura um entrave a preservação ambiental. Por derradeiro, conclui-se que a tributação ambiental é instrumento de sustentabilidade ao permitir a desoneração de tributos que recaem não só sobre a atividade da reciclagem, mas quando a concessão se estende às indústrias ligadas a atividade.