NOVO MARCO FISCAL:

UMA MEDIDA DE AUSTERIDADE OU DESENVOLVIMENTISTA?

Resumo

Este artigo aborda a relação entre a “ideologia constitucionalmente adotada”, conforme o conceito proposto pelo Professor Washington Albino Peluso de Souza, e as medidas neoliberais e de austeridade adotadas no Brasil em período recente. O estudo também analisa a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “teto de gastos”, e discute suas consequências econômicas e sociais causadas pela austeridade. Além disso, são exploradas as implicações do novo marco fiscal proposto, considerando os desafios de conciliar o equilíbrio fiscal com o desenvolvimento e a justiça social.