DISCUSSÃO SOBRE AS IDEIAS DO PROCESSO ESTRUTURAL NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA

Resumo

O tema do processo estrutural geralmente envolve uma causa coletiva que exige dos envolvidos métodos objetivos para reestruturar institutos públicos e/ou privados, mais do que isso, envolve camadas conflitantes e ações bruscas, se tratando de tema ainda incipiente no debate jurídico brasileiro. Necessário investigar a configuração prática das novas ideias do processo estrutural, fomentando o debate, ainda incipiente, sobre sua adequação ao sistema jurídico normativo brasileiro e potencial de efetividade. Relatar as discussões sobre a configuração prática das novas ideias do processo estrutural, especialmente quanto à sua adequação ao sistema jurídico normativo brasileiro e potencial de efetividade. A partir da pesquisa bibliográfica em publicações especializadas com posições de defensores e críticos às ideias de processo estrutural, nota se que há aqueles que defendem sua adequação ao sistema jurídico normativo brasileiro e vislumbram potencial de efetividade, enquanto outros apontam o desvirtuamento da organização administrativa política brasileira, conflitando com o modelo de Estado desenhado pela Constituição da República de 1988, em especial a separação de poderes.