JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE AO DIREITO À SAÚDE NA COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG EM 2021
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da complexa temática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário na efetividade do direito à saúde na Comarca de São Francisco no ano de 2021. Nessa perspectiva, propõe-se como objetivo geral analisar os fatores que levam à judicialização da saúde na Comarca de São Francisco/Minas Gerais, e suas consequências para o sistema de saúde e a população. Tem como objetivos específicos: Identificar os principais tipos de demandas judiciais na área da saúde na Comarca de São Francisco; verificar as causas da judicialização da saúde na região, a partir da análise dos dados coletados e da revisão bibliográfica; propor soluções para reduzir a demanda judicial na área da saúde na Comarca de São Francisco, com base nas experiências de outras regiões e nos estudos sobre o tema. Os dados coletados foram analisados por meio de técnicas de análise quantitativa e qualitativa, com o objetivo de identificar os principais tipos de demanda judicial na área da saúde, as razões pelas quais os pacientes recorrem ao Poder Judiciário, os impactos da judicialização na gestão dos recursos públicos e as possíveis soluções para reduzir a demanda judicial na área da saúde. A metodologia adotada neste trabalho consiste em uma pesquisa empírica, que tem como objetivo analisar a judicialização da saúde na comarca de São Francisco, Minas Gerais. Para tanto, serão coletados dados dos processos judiciais relacionados à saúde que tramitam no Fórum Dr. Euclides Mendonça, da Comarca de São Francisco/MG.
