O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Resumo

Considerando que as novas tecnologias imprimiram novos contornos ao exercício da liberdade de expressão, objetiva-se avaliar o modo pelo qual esse direito fundamental foi impactado. Referida análise parte da abordagem de alguns aspectos do direito à liberdade de expressão, notadamente os critérios para seu exercício substancial. Após, já com apoio na perspectiva do capitalismo de vigilância, perpassa pelo surgimento e modo de operação das novas tecnologias, para então avaliar o modo pelo qual a liberdade de expressão se materializa nesse âmbito. A investigação perpetrada foi hábil a demonstrar que, embora a liberdade de expressão tenha sido vislumbrada como fundamento em defesa das novas tecnologias, a ingerência de aspectos mercantis sobre as plataformas digitais, notadamente a coleta de dados para fins de predição do comportamento humano, macula a imagem do âmbito digital como um santuário da liberdade de expressão.