DISCUSSÃO SOBRE AS IDEIAS DO PROCESSO ESTRUTURAL NA PRÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA
Resumo
O meio ambiente é uma preocupação de toda a sociedade por ter papel imprescindível para a vida humana e para o planeta como um todo. Com a evolução das tecnologias e de novas ferramentas que visam tornar a vida do ser humano mais confortável, cresce também a consciência ambiental, em razão dos consideráveis impactos causados na natureza decorrentes dos novos formatos de exploração. Surge, diante desse cenário, uma política ambiental que evolui juntamente com as relações socioeconômicas estabelecidas em caráter global. Atualmente, algumas vertentes da política ambiental global e entidades voltadas à proteção e conservação do meio ambiente, diante dos avanços da economia de mercado, denunciam práticas que prejudicam mais determinados sujeitos e localidades em comparação a outros. Nesse contexto, surge o que se convencionou chamar, por alguns autores, de racismo ambiental, que ocorre quando há a imposição desproporcional – intencional ou não – de cultura, exploração e degradação ambiental em determinadas comunidades e/ou localidades, geralmente alcunhadas de “subdesenvolvidas”. Face ao racismo ambiental, nasce a problemática decorrente dos conflitos socioculturais e a influência destes na vida dos indivíduos, tanto em questões relacionadas ao meio ambiente, quanto em fatores interpessoais de relação. Assim, surge a necessidade de se investigar se há, no Brasil, a ocorrência de racismo ambiental e a eventual influência disso nas questões socioculturais brasileiras. Levando em conta o hipotético impacto que tal fenômeno pode causar em um Estado, a pesquisa se justifica em razão do potencial de trazer à luz práticas que afetam o cotidiano dos cidadãos. Portanto, pretende-se analisar o fenômeno do Racismo Ambiental e se verificar se é aplicável no país, buscando vislumbrar eventuais conflitos que dele decorram. Ao fim, caso se constate a ocorrência fenomenológica, buscar-se-á verificar se alguma medida estatal é tomada para evitar ou mitigar tais conflitos, por meio atos legislativos ou políticas públicas. Para tanto, será utilizada a pesquisa bibliográfica, para a conceituação e contextualização dos termos mais relevantes para o desenvolvimento do tema, e a pesquisa documental, visando a análise de documentos e legislação atinente à temática, que tenham como finalidade a intervenção nos conflitos decorrentes do racismo ambiental.
